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D.O. nº28038 de 09/07/2021
AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 057
D.O. nº28042 de 15/07/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057

D.O. nº28044 de 19/07/2021
AVISO DE ABERTURA PP 021 2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2021

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°135/2021, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 057/2021 e autorizo a contratação da empresa J.C. ESPINOLA CONSULTORIA TRIBUTARIA com o CNPJ: 42.480.396.0001.61, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE TREINAMENTO, CONSULTORIA, ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR E IPM PARA OS EXERCICIOS 2016 AOS 2020, COM LEVANTAMENTO DE DEMONSTRATIVO COM TREINAMENTO ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ - MT, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE-PREFEITA MUNICIPAL             Nova Maringá-MT, 14 de julho de 2021.

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