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D.O. nº28507 de 25/05/2023
Dispensa 035 2023 aquisição de medicamentos judiciais pacientes iniciais
D.O. nº28507 de 25/05/2023

EXTRATO RESCISÃO UNILATERAL AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1479 2022

D.O. nº28507 de 25/05/2023
Termo de Convênio 0797 2023 Prefeitura Municipal de Confresa

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO TERMO DE CONVÊNIO N.1479-2022.                                                                                      PROCESSO N. 539853/2021 E SES-PRO-2023/00609

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA.

DO OBJETO: O presente Termo tem por finalidade rescindir unilateralmente o Termo de Convênio nº 1479-2022, conforme Orientação Técnica nº 9388 da Controladoria Geral do Estado - CGE de 11/03/23; onde orienta-se incluir nova proposta no SIGCON e aproveitar atos realizados em 2022. Motivo: Proposta lançada em 2022, no entanto foi assinada e publicada em 2023, o SIGCON não permite atualizar o Convênio devido início da proposta em 2022.

Data de Assinatura: 16/05/2023.

Signatário: JULIANO SILVA MELO - Secretário de Estado de Saúde/MT

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