Legislação

D.O. nº28042 de 15/07/2021
POUSADA PENHASCO

D.O. nº28042 de 15/07/2021

ALCIR ANTONIO GARLET BARCHET

D.O. nº28043 de 16/07/2021
MARIO PIASSA

ALCIR ANTONIO GARLET BARCHET, CPF nº 065.106.470-87, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com os Termos de Referência Padrão Nº 01/SURH/SEMA/MT e 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso das Águas Subterrâneas para 01 Poço Tubular Profundo localizado na Rodovia MT-453, s/n, Fazenda Ferradura, Zona Rural do município de Primavera do Leste/MT.

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D.O. nº28042 de 15/07/2021 POUSADA PENHASCO

D.O. nº28042 de 15/07/2021

ALCIR ANTONIO GARLET BARCHET

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POUSADA PENHASCO

D.O. nº28043 de 16/07/2021
MARIO PIASSA