Legislação

D.O. nº28496 de 10/05/2023
1° Termo de retificação ata 016/2023/SES- Pregão N° 023/2023

D.O. nº28507 de 25/05/2023

1° Termo de Aditamento da Ata de Registro de Preços N° 007/2023/SES - Pregão 094/2022

D.O. nº28516 de 07/06/2023
Extrato da ata 021/2023/SES- Pregão 037/2023/SES

1º TERMO DE ADITAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2023/SES - PE N° 094/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SES-PRO-2022/25290

PROCESSO DE REDUÇÃO DE PREÇOS Nº SES-PRO-2023/17923

“REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ORIUNDOS DE DEMANDA JUDICIAL, PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES PORTADORES DE PATOLOGIAS AGRESSIVAS E DE RÁPIDA EVOLUÇÃO QUANDO NÃO TRATADAS EM TEMPO OPORTUNO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.”

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, situado na Rua Júlio Domingos de Campos, s/n, Centro Político Administrativo, CEP 78058-906, Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ sob o n° 04.441.389/0001-61, neste ato representado pelo Secretário de Estado de Saúde JULIANO SILVA MELO, nomeado pelo Ato nº 1.702/2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de abril de 2023, inscrito no CPF sob o nº 657.180.542-15, portador da Carteira de Identidade nº 000536715 SSP/RO.

CM HOSPITALAR S.A., inscrita no CNPJ: 12.420.164/0001-57, situada na Av. Luiz Maggioni, Nº 2.727, Distrito Empresarial - Ribeirão Preto/SP - CEP: 14.072-055, representado por ERIKA DE OLIVEIRA SILVA, brasileira, portadora do RG: 53000.691-1/SSP e do CPF N° 463.471.858-81.

Resolvem, celebrar o presente TERMO DE ADITAMENTO, tão somente, em relação aos itens 23, 24, 25, 26, 36, 62, 64, 76, 77 e 78 registrados na Ata N° 007/2023/SES, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 094/2022/SES. Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, nos Decretos Estaduais: n° 840/2017, n° 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos Federais: nº 5.450/2005 e nº 7.892/2013, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Leis Complementares: nº 10.442/2016, n° 123/2006 e nº 605/2018, Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1. Com fundamento nos artigos 89 a 94, 95 e 105 do Decreto Estadual n. 840/2017, o presente Termo de Aditamento tem o objetivo de realizar a redução dos preços registrados para os medicamentos descritos na tabela abaixo, em razão dos itens cadastrados ao convênio 162/94, com a alteração passou para 132/2021 - Isenção de ICMS, a partir da data 01/01/2023, os quais passam a ser registrados nos valores indicados a seguir:

CM HOSPITALAR S.A.
LOTES	ESPECIFICAÇÃO	MARCA/ FABRICANTE	UNID.	QUANT.	VALOR UNITÁRIO R$	VALOR TOTAL R$
23	CRIZOTINIBE 250MG	PFIZER	CÁPSULA	1.950	395,59	771.400,50
24	DABRAFENIBE 75MG	NOVARTIS ONCO	COMPRIMIDO	2.600	211,19	549.094,00
25	DARATUMUMABE 20MG/ML SOLUÇÃO PARA DILUIÇÃO PARA INFUSÃO	JANSSEN-CILAG	FRASCO - AMPOLA	65	5.795,67	376.718,55
26	DARATUMUMABE 20MG/ML SOLUÇÃO PARA DILUIÇÃO PARA INFUSÃO	JANSSEN-CILAG	FRASCO - AMPOLA	65	1.448,91	94.179,15
36	IBRUTINIBE 140MG	JASSEN-CILAG	CÁPSULA	69	331,65	22.883,85
62	PALBOCICLIBE 100 MG	WYETH	CÁPSULA DURA	720	360,00	259.200,00
64	PALBOCICLIBE 75 MG	WYETH	CÁPSULA DURA	720	250,51	180.367,20
76	RUXOLITINIBE, FOSFATO 10 MG	NOVARTIS ONCO	COMPRIMIDO	2.160	253,89	548.402,40
77	RUXOLITINIBE, FOSFATO DE 20MG	NOVARTIS ONCO	COMPRIMIDO	3.240	323,79	1.049.079,60
88	TRAMETINIBE 2MG	NOVARTIS ONCO	COMPRIMIDO	720	485,60	349.632,00

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

2.1. As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

3.1. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE publicará no Diário Oficial do Estado, resumo deste instrumento por extrato, nos temo do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93.

Cuiabá-MT, 24 de maio de 2023.

JULIANO SILVA MELO	ERIKA DE OLIVEIRA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE	CM HOSPITALAR S.A.

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS.

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D.O. nº28496 de 10/05/20231° Termo de retificação ata 016/2023/SES- Pregão N° 023/2023

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