Legislação

D.O. nº28041 de 14/07/2021
ATO 3813 21

D.O. nº28041 de 14/07/2021

ATO 3814 21

D.O. nº28041 de 14/07/2021
ATO 3815 21

ATO Nº 3.814/2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n.º 01/2018-SECITEC e suas retificações, que dispõe sobre concurso público para provimento dos cargos e formação de cadastro de reserva de Professor - nível Superior, Técnico Administrativo Educacional - Nível Superior, Técnico de Apoio Educacional - Nível Técnico/Médio e Técnico de Apoio Educacional - Nível Médio, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 22 de janeiro de 2018;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de junho de 2018;

Considerando a decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1012784-48.2019.811.0000 - Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo;

Considerando o que consta nos autos do Processo n. 156560/2021-SEPLAG;

Considerando, finalmente o que determina o item17.1doEdital n. 01/2018-SECITEC.

R E S O L V E:

Nomear para Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECITECI, no cargo abaixo relacionado, a candidata que segue:

Cargo: Técnico Administrativo Educacional (Nível Superior) - Pedagogia
Município: Diamantino
CL	INSC	NOME	NASC	DOC	NFC
1	181000043441	MARCIELE CRISTINA DE MATOS	25/11/1991	29341663 SSP/MT	90

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 14 de julho de 2021.

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