Legislação

D.O. nº28041 de 14/07/2021
ATO 3788 21

D.O. nº28041 de 14/07/2021

ATO 3810 21

D.O. nº28041 de 14/07/2021
ATO 3811 21

ATO Nº 3.810/2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital nº 01/2018-SECITEC e suas retificações, que dispõe sobre concurso público para provimento dos cargos e formação de cadastro de reserva de Professor - nível Superior, Técnico Administrativo Educacional - Nível Superior, Técnico de Apoio Educacional - Nível Técnico/Médio e Técnico de Apoio Educacional - Nível Médio, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 22 de janeiro de 2018;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de junho de 2018;

Considerando a decisão exarada nos autos do Mandado de Segurança (120) nº 1010771-76.2019.8.11.0000 - Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo - Comarca Capital;

Considerando os termos do Processo nº 543980/2019;

Considerando, finalmente o que determina o item17.1doEdital n. 01/2018-SECITEC.

R E S O L V E:

Nomear para Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECITECI, no cargo abaixo relacionado, o candidato que segue:

Cargo: Professor (Nível Superior) Perfil:Graduação em qualquer curso da área de informática
Município: Barra do Garças
CL	INSC	NOME	NASC	DOC	NFC
2	181000023402	ELIAS BORGES MACENA JÚNIOR	04/01/1992	18283039 SSP/MT	273,67

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,14 de julho de 2021.

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ATO 3811 21