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D.O. nº28506 de 24/05/2023
AVISO PREGAO N.045/2023/PMPL
D.O. nº28506 de 24/05/2023

AVISO INEXIGIBILIDADE N.021-CREDENCIAMENTO N.003/2023/PMPL

D.O. nº28508 de 26/05/2023
RESULTADO PREGAO N.039/2023/PMPL

INEXIGIBILIDADE N.021/2023-PMPL

CREDENCIAMENTO N. 003/2023

(PROCESSO N.124/2023)

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda, no uso de suas atribuições legais torna público para conhecimento dos interessados que estará aberto o CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS COMPETIÇÕES ORGANIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, com pagamento dos procedimentos, conforme quantidades mensais executadas, mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos, sendo a abertura dos envelopes da documentação no dia 12 de junho de 2023 às 09h; de acordo com orientação do TCU e em conformidade com a resolução de consulta n. 16/2013 do TCE-MT, o credenciamento será mantido aberto, podendo o particular interessado se apresentar e entregar a documentação para se credenciar, enquanto a Administração mantiver interesse na contratação do serviço. Este procedimento será realizado conforme art. 25, caput da Lei 8.666/93, e condições a seguir mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos, que se subordinam às normas gerais da Lei n. 8.666/93, e suas alterações e no que couber, e, amparada pela Lei Municipal n° 1391 de 26 de junho de 2013, na sede da Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda, sito Av. Marechal Rondon, n.522, licitação na modalidade CREDENCIAMENTO PUBLICO. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo no endereço acima citado no horário de expediente das 07h às 11h e 13h as 17h, dias uteis ou no site www.ponteselacerda.mt.gov.br - PORTAL TRANSPARENCIA- CREDENCIAMENTO. Pontes e Lacerda/MT, 23 de maio de 2023.

LARISSA SILVA COSTA-Presidente da Comissão de Licitação

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