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D.O. nº28040 de 13/07/2021
EXTR TC 0239 2021 SESP POLITEC QUERÊNCIA
D.O. nº28040 de 13/07/2021

EXTR TC 0274 2021 SESP POLITEC CASTANHEIRA

D.O. nº28040 de 13/07/2021
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 082 2021 SESP

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0274/2021

DA ESPÉCIE: Termo cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Politec e de outro lado o Município de Castanheira representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a Instalação e Funcionamento de um Posto de Identificação Técnica-POLITEC, para emissão de Carteira de Identidade pessoal (Registro Geral-RG) no Município, com a finalidade de aprimoramento do atendimento ao Público e a Segurança Pública.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de sessenta meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitados antes de vigência.

DATA DA ASSINATURA: 09/07/2021 - PROCESSO: 233517/2021

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), RUBENS SADAO OKADA (Diretor Geral da Politec), JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR (Prefeito Municipal de Castanheira).

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