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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1097/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 167745/2021, resolve prorrogar o Ato Administrativo nº 855/2020/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 24/07/2020, que trata da cessão de SONIA FERREIRA NEGRI, Matrícula Funcional nº 68223/4, Professora da Educação Básica, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Governo do Estado de Rio Grande do Norte - RN, pelo período de 11 de julho de 2021 a 10 de julho de 2026, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, artigo 72, § 1º da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 07 de julho de 2021.