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D.O. nº28037 de 08/07/2021
Extrato de publicação do 5º TA do CTR 0942019
D.O. nº28039 de 12/07/2021

TERMO DE COOP Nº 04052019 SES SESP CIOPAER 2º TA 090721

D.O. nº28041 de 14/07/2021
Extrato Rescisão do CTR Nº 0742021 LQL COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS

CCONV - Coordenadoria de Convênios/SES/MT

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0405-2019 - SES - SESP - CIOPAER. Processo: 46346/2021 e apenso 146861/2021.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61 e a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES AÉREAS DE MATO GROSSO - CNPJ-MF Nº. 03.507.415/0028-64.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por finalidade alterar a Cláusula Terceira - Dos Recursos Orçamentários e Financeiros do Termo de Cooperação originário.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES

As alterações deste termo aditivo se referem à Cláusula Terceira - Dos Recursos Orçamentários e Financeiros do Termo de Cooperação originário.

A Cláusula Terceira - Dos Recursos Orçamentários e Financeiros, passa a viger com a seguinte redação:

Cláusula Terceira - Dos Recursos Orçamentários e Financeiros

Para execução das despesas previstas neste Termo de Cooperação Técnica, caberá ao COOPERANTE repassar mediante utilização do documento de DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO, em parcelas conforme cronograma estabelecido no Planejamento Fiscalização Aérea/2021 à COOPERADA, a qual totalizará o valor orçamentário de R$ 4.180.000,00 (quatro milhões e cento e oitenta mil reais), que será convertido em horas de voo. Os recursos correrão por conta do orçamento vigente do órgão, nas seguintes dotações:

Unidade Orçamentária: 21601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 036 - Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 2004 - Manutenção de Gabinetes

Região: 9900 - Estado

Natureza da Despesa: 33.90.000

Fonte: 134

Unidade Orçamentária: 21601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Projeto/Atividade: 2451 - Atenção Ambulatorial e Hospitalar complementar do SUS

Região: 9900 - Estado

Natureza da Despesa: 33.90.39

Fonte: 134

Parágrafo Primeiro: O valor das horas voos obedecerá a tabela vigente do CIOPaer, podendo ser utilizada quaisquer aeronaves dentro do valor do Termo de Cooperação, independente de qual aeronave será utilizada.

Aeronave

Valor Hora de Voo

(Ano 2021)

Avião a pistão com capacidade de 04 passageiros

R$ 2.850,00

Avião turbo-hélice com capacidade de no mínimo 05 passageiros

R$ 5.200,00

Helicóptero

R$ 6.900,00

Parágrafo Segundo: Os valores das horas voo constantes no Parágrafo Primeiro desta Cláusula terão efeitos retroativos ao mês de janeiro/2021.

Parágrafo Terceiro: Após findada as horas de voo mencionadas no Termo de Cooperação, poderá ser feito Termo Aditivo, sendo vedada a alteração do objeto.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação originário e seus aditivos.

Data de Assinatura: 29/06/2021

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde/MT

CPF nº. 174.824.451-53

JULIANO CHIROLI - Cel PM

Coordenador do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAER

CPF nº 704.085.721-91

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Estado de Segurança

CPF n.º 200.320.644-20
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