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ATO N. 3.737/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 302210/2021, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). ANGELA MARIA VIVAN, portador (a) do RG nº 5025747576/SSP/RS e do CPF nº 407.599.460-00, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA C-011,       30 horas semanais de trabalho, contando com 33 Anos, 9 Meses e 24 Dias de tempo total de contribuição, contados até 9 de Julho de 2021., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 9 de Julho de 2021.