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D.O. nº27973 de 06/04/2021
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020/MT-PAR
D.O. nº28039 de 12/07/2021

Public 09 Julho CONVENIO2572021

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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 0257-2021

PROCESSO: 66882/2021

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para Elaboração de estudos e projetos visando estruturar os Serviços de Saneamento Básico que demonstrem a viabilidade técnica, econômico financeira e jurídica, bem como modelagem institucional adequada para subsidiar estrutura para Parceria, visando a realização de investimentos, implantação, operação, manutenção e gestão integrada de centro de destinação final de tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos na região do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai de acordo com o plano de trabalho.

RECURSOS:Os recursos financeiros necessários à execução do presente Convênio são no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais) sendo que R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) serão repassados pela A MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR e R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) serão a título de contrapartida financeira por parte do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL DO ALTO DO RIO PARAGUAI CIDES-ARP, conforme plano de trabalho.

Unidade Orçamentária: 04501

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 504 - Parcerias, Investimentos e Participações

Projeto/Atividade: 1202 - Gerenciamento dos projetos Estratégicos de Governo

Região: 9900

Natureza de Despesa: 3.3.70.00

Fonte: 196

INICIO: 08/07/2021 - TÉRMINO: 08/07/2022

FISCAL DO CONVÊNIO: Eng.ª Magla da Costa Delgado (Matrícula n°1120) tendo como substitutos ou quem vier a substituí-lo(a) ou for investido no cargo supracitado, com apoio do Grupo de Trabalho formado para recebimento dos estudos.

CONVENENTES: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A - MT-PAR

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL DO ALTO DO RIO PARAGUAI CIDES-ARP.

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