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D.O. nº28506 de 24/05/2023
Extrato de Termo de Recebimento - TAC Marlise Paetzold Marafon
D.O. nº28506 de 24/05/2023

EXTRATO CADASTRO 23 05 23

D.O. nº28506 de 24/05/2023
Publicação Maio 15

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias. O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 448 de 17 maio de 2023, outorga a SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D´OESTE, inscrito no CNPJ: 07.745.657/0001-27, referente ao Processo nº 451/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação no Córrego Caramujo para ABASTECIMENTO PÚBLICO nas coordenada geográfica da captação: Lat.15°42'27.53" S, Long.57°58'57.56" W e vazão de captação de 396 m³/h (0,11 m³/s ou 110 L/s), volume Total Anual de 2.898.720,00(m³), no Município de MIRASSOL D'OESTE - MT, com validade até 31/12/2036.

Portaria nº 449 de 17 de maio de 2023, outorga a MÁRCIO POTRICH, inscrito no CPF: 651.542.401-97, referente ao Processo nº 2935/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação no córrego Sem Denominação, afluente do rio Von Den Steinen, para IRRIGAÇÃO de 01 (uma) área, com total de 202,2 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, nas coordenadas geográficas: Lat.13°32’18,82”S e Long. 54°55’02,99”W - DATUM: SIRGAS2000; e vazão máxima de captação de 750 m³/h (0,2083 m³/s ou 208,3 l/s), volume máximo anual  captado de 2.244.007,18 m³, no Município de NOVA UBIRATÃ - MT, com validade até 17/05/2028.

Portaria nº 450 de 17 de maio de 2023, outorga a AURA ALMAS MINERAÇÃO S.A, inscrita no CNPJ: 08.213.823/0001-07, referente ao Processo nº 2810/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação de água no rio Porcão, afluente do rio Peixoto de Azevedo, para MINERAÇÃO nas coordenadas geográficas: Lat. 10°04'20.96"S,

Long. 54°57'15.10"W; e vazão máxima de captação de 80 m³/h (0,0222 m³/s ou 22,2 L/s), volume máximo anual de 700.824,52 m³, no Município de MATUPÁ - MT, com validade até 16/05/2033.

Portaria nº 451 de 17 de maio de 2023, outorga a ANTONIO MIGUEL WEBER DOS SANTOS, inscrito no CPF: 336.706.929-91, referente ao Processo nº 309/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação de água no córrego Anhumas e no Ribeirão Ponte de Pedra, para IRRIGAÇÃO de 256,01 ha, _ Captação 01 (córrego Anhumas), nas coordenadas geográficas: Lat.16°50'18.78"S, Long. 54°45'5.40"W; e vazão máxima de captação de 288 m³/h (0,0800 m³/s ou 80,0 L/s), volume máximo anual de 980.352,00 m³; _ Captação 02 (Ribeirão Ponte de Pedra), nas coordenadas geográficas: Lat.16°49'26.60"S, Long. 54°45'27.90"W; e vazão máxima de captação de 288 m³/h (0,0800 m³/s ou 80,0 L/s), variando, mensalmente as horas e dias, Volume máximo anual de 1.243.008,00 m³; no Município de RONDONÓPOLIS - MT, com validade até 11/05/2033.

Portaria nº 454 de 18 de maio de 2023, Alterar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela Portaria SEMA nº 655 de 10/08/2018, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso nº 27323 de 15/08/2018, a qual outorgou a RICARDO POTRICH, inscrito no CPF: 886.306.841-00, referente ao Processo nº 2955/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação no córrego Sem Denominação, afluente do rio Von Den Steinen, para IRRIGAÇÃO de 01 (uma) área total de 200,16 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, nas coordenadas geográficas: Lat.13°32'18.82"S, Long.54°55'2.99"W; e vazão máxima de captação de 750 m³/h (0,2083 m³/s ou 208,3 l/s), volume máximo anual de 2.244.007,18m³, no Município de NOVA UBIRATÃ - MT, com validade até 17/05/2028.

Portaria nº 458 de 19 de maio de 2023, Alterar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela Portaria SEMA nº 189 de 19/03/2020, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso nº 27717 de 24/03/2020, a qual outorgou a ARTUR DE ROCCO, inscrito no CPF: 704.907.679-15, referente ao Processo nº 2993/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação no córrego Sem Denominação, afluente do rio Von Den Steinen, para IRRIGAÇÃO de 02 (duas) áreas, com total de 240,16 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, nas coordenadas geográficas: Lat.13°32'18.82"S, Long.54°55'2.99"W; e vazão máxima de captação de 750 m³/h (0,2083 m³/s ou 208,3 l/s), volume máximo anual de 2.625.758,40 m³, no Município de NOVA UBIRATÃ - MT, com validade até 17/05/2028.

Portaria nº 464 de 22 de maio de 2023, outorga a CGH GAVIÃO CARCARÁ ENERGÉTICA SPE LTDA, CNPJ nº 42.860.434/0001-01, referente ao Processo nº 365455/2021, o direito de uso de recursos hídricos para derivação de água no córrego Ibó afluente pela margem direita do Rio São Lourenço, com finalidade de uso: GERAÇÃO DE ENERGIA (CGH Gavião Carcará), nas coordenadas geográficas da derivação (SIRGAS 2000):Lat. 16°19’03,94”S e Long. 55º05’18,87”W, na Bacia Hidrográfica do Paraguai na UPG - P-05 (São Lourenço), na zona rural do município de Juscimeira/MT, com validade até 30/11/2031.

Lilian Ferreira dos Santos, Analista Ambiental

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA, CNPJ: 03.118.726/0001-11, Processo nº 139/2023, Município BARÃO DE MELGAÇO - MT, Captação superficial no Ribeirão Mutum, nas Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: Lat.16°19'30.00" S, Long.55°49'59.01" W, e vazão máxima de captação de 5,4m³/h (0,0015m³/s ou 1,5l/s), Volume Total Anual (m³): 5.184,00. Finalidade de uso: OUTROS USOS (para Execução dos serviços de implantação e Pavimentação da Rod MT-361, trecho: Entr. BR-070/163/364/MT- Entr. 468(B)/Início PU Porto de Fora, segmento: Estaca 452 - 2247 + 8,693, Lote 02, com extensão de 34,11Km, objeto do contrato IC n.º 095/2022/00/00- SINFRA/MT,Cód-SRE:361EMT0010/0020/0025). Validade do cadastro 19/05/2026.

CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA, CNPJ: 04.879.275/0001-06, Processo nº 1487/2023, Município RONDONÓPOLIS - MT, Captação superficial no Ribeirão Ponte de Pedra, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: Lat.16°42'36.29"S, Long.54°45'0.29"W; e vazão máxima de captação de 2,52 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7 L/s), Volume Total Anual (m³): 7.257,60. Finalidade de uso: OUTROS USOS (umidificação e abastecimento de canteiro de obras em atendimento as obras de pavimentação asfáltica da Rodovia MT-471/040, trecho: Entr. BR-163 - Assentamento Carimã, com extensão de 42,30 km). Validade do cadastro 22/05/2028

DESTESA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA., CNPJ: 89.104.632/0001-09, Processo nº 1486/2023, Município ÁGUA BOA - MT, _ Captação 01, no córrego do Meio, nas Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: Lat.14°02'45.00"S, Long. 52°20'40.00"W; e vazão máxima de captação de 2,52 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7 L/s), Volume Total Anual (m³):7.257,60; _ Captação 02, no córrego Buriti, nas Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: Lat. 14°2'54.00"S, Long. 52°22'40.00"W; e vazão máxima de captação de 2,52 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7 L/s), Volume Total Anual (m³):7257.6000. Finalidade de uso: OUTROS USOS (umidificação e abastecimento de canteiro de obras, em atendimento as Obras de Pavimentação Asfáltica da Rodovia MT 240). Validade do cadastro 22/05/2028.

CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA, CNPJ: 03.722.632/0001-57, Processo nº 1490/2023, Município RESERVA DO CABAÇAL - MT, _ Captação 01, no córrego São Domingos, nas Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: Lat. 15°18'5.04"S, Long. 58°20'29.59"W; e vazão máxima de captação de 2,52 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7 L/s), Volume Total Anual (m³):7.257,60;_ Captação 02, no Rio Cabaçal, nas Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: Lat. 15°07'48.70"S, Long.58°22'34.99"W; e vazão máxima de captação de 2,52 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7 L/s), Volume Total Anual (m³): 7.257,60. Finalidade de uso: OUTROS USOS (canteiro de Obras). Validade do cadastro 22/05/2028

Lilian Ferreira dos Santos, Analista Ambiental

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria De Estado De Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento devido inviabilidade técnica para KA ENERGIA LTDA., inscrito no CNPJ: 22.933.611/0001-25, referente ao processo nº 2903/2022, conforme parecer técnico nº 1030/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento para MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE, inscrito no CNPJ: 03.238.912/0001-94, referente ao Processo nº 3085/2022, conforme Parecer Técnico Nº 1026/2023:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento devido inviabilidade técnica para LAZAROTTO BIOENERGIA LTDA, inscrito no CNPJ: 45.424.641/0001-01, referente ao Processo nº 2991/2022, conforme Parecer Técnico Nº 1038/2023.

Lilian Ferreira dos Santos, Analista Ambiental

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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