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D.O. nº28039 de 12/07/2021
PUBLICAÇÃO
D.O. nº28039 de 12/07/2021

Portaria 111 2021 Dispoe sobre a substituicao de membro titular da comissao permanente de licitacao do Conselho Regional de Educacao Fisica do Estado de Mato Grosso CREF17

D.O. nº28039 de 12/07/2021
WALTER BOSCOLI

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17 REGIÃO/MT

PORTARIA CREF17/MT Nº 111/2021 DE 12 DE JULHO DE 2021.

Dispõe sobre a substituição de membro titular da comissão permanente de licitação do Conselho Regional de Educação Física do Estado de Mato Grosso - CREF17.

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física do Estado de Mato Grosso - CREF 17/MT, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 40, do Estatuto do CREF17/MT, a Lei nº 9.696, de 01 de setembro de 1998 e o Plenário,

RESOLVE:

Art.1º - Designar abaixo substituição do funcionário para compor a Comissão Permanente de Licitação, que, sob a coordenação do Presidente da CPL, conduzirá os processos licitatórios para aquisição de bens e serviços destinados as operações do CREF17/MT.

Substituir o Funcionário

Rodrigo Calmon Reis

Nomear a funcionária

Jessica Rodrigues de Arruda

Art. 2ª - Todos os membros da Comissão de Licitação ficarão responsáveis pela habilitação preliminar, inscrição em registro  cadastral, a sua alteração ou cancelamento, bem como pelo processamento e julgamento das propostas juntamente com a Assessoria Jurídica, de forma a atender todos os requisitos e disposições previstas na Lei de Licitação nº 8.666/93.

Art. 4º - O pagamento da Gratificação Especial será devido aos membros que efetivamente participarem ou atuarem na Comissão de Licitação e equipe de apoio ao Pregão, incluindo o seu Presidente/Pregoeiro e terá o valor único e igual para todos os membros R$ 600,00 (seiscentos reais).

Art. 5º - Será devido o pagamento da Gratificação ao membro suplente quando formalmente designado para substituição de membro efetivo, nos casos de impedimentos previstos na Lei Complementar nº 46/94, art. 57, I, II e III, art. 115 e no art. 122 I, II, III, IV e X.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art.7º -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 12 de julho de 2021.

EDSON LUIZ MANFRIN

PRESIDENTE DO CREF17/MT

CREF 000038/G-MT

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