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D.O. nº28039 de 12/07/2021
ATO N. 3.732/2021
D.O. nº28039 de 12/07/2021

ATO N. 3.730/2021

D.O. nº28039 de 12/07/2021
ATO N. 3.731/2021

ATO N. 3.730/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, §1º, inciso III e §2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional nº 92, de 21.08/2020 c/c o Art. 20, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º, inciso I e §3º, inciso I, todos da Emenda Constitucional Federal 103/2019, e ainda, o exposto no artigo 71, §3º da Lei Complementar 50/1998, redação dada pela LC 206/2004 e LC 314/2008, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, com proventos calculados com base na última remuneração, observando-se o Acórdão proferido nos autos do processo n. 1000248-36.2018.8.11.0001, oriundo da Turma Recursal Única dos Juizados Especiais de Mato Grosso, bem como o teor do Processo nº 301931/2021, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). SILVIA MATSUOKA DE OLIVEIRA, portador (a) do RG nº 04868595/SEJUSP/MT e do CPF nº 396.171.301-49, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA E-010, 30 horas semanais de trabalho, contando com 29 Anos, 5 Meses e 11 Dias de tempo de magistério, contados até 9 de Julho de 2021., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 9 de Julho de 2021.

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