Legislação

D.O. nº28499 de 15/05/2023
Ata de Cancelamento do Processo de Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 16/2023. Tipo Menor Por Item

D.O. nº28506 de 24/05/2023

REQUERIMENTO JUNTO A SEMA

D.O. nº28509 de 29/05/2023
CONCORRENCIA PÚBLICA Nº.01/2023 EDITAL COMPLEMENTAR Nº 01/2023 RETIFICAÇÃO DE EDITAL

A Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos CNPJ nº 04.215.993/0001-70, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente a Outorga de Direito de Uso de Recurso Hídrico para captação superficial em 2 (dois) pontos, no Corpo Hídrico sem denominação nas coordenadas geográficas 15°27’36.78”S; 59°05’40.06”O e 15°27’47.83”S; 59°05’37.63”O para Sistema de Abastecimento de Água com Captação, Tratamento e Distribuição no Distrito de Adrianópolis no município de Vale de São Domingos/MT.

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D.O. nº28499 de 15/05/2023​Ata de Cancelamento do Processo de Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 16/2023. Tipo Menor Por Item

D.O. nº28506 de 24/05/2023

REQUERIMENTO JUNTO A SEMA

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D.O. nº28499 de 15/05/2023
Ata de Cancelamento do Processo de Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 16/2023. Tipo Menor Por Item

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CONCORRENCIA PÚBLICA Nº.01/2023 EDITAL COMPLEMENTAR Nº 01/2023 RETIFICAÇÃO DE EDITAL