Aguarde por favor...
D.O. nº28039 de 12/07/2021
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 1604/2021
D.O. nº28039 de 12/07/2021

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 432/2021

D.O. nº28039 de 12/07/2021
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 680/2021

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 432/2021

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto Copetti, conforme Portaria nº 73/2019/GSMA/MT. COMPROMISSADO:  Manoel Gracia Martins, CPF nº 012.368.499-49, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado Sitio Alvorada, inscrito no SIMCAR MT109009/2017 e CAR Federal nº MT-5100250-80B98997A0A44B5C985C3D8A51155A26. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Alta Floresta/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPD’s mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 10 anos para APP. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2021. SIGNATÁRIOS: Manoel Gracia Martins e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de gestão ambiental - SAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital