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D.O. nº28038 de 09/07/2021
PORTARIA Nº 420/2021/GBSES
D.O. nº28038 de 09/07/2021

PORTARIA Nº 421/2021/GBSES

D.O. nº28038 de 09/07/2021
PORTARIA Nº 422/2021/GBSES

PORTARIA Nº 421/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 199/2019/SES/MT - VIGÊNCIA:  19/11/2020 Á 18/11/2021

FORNECEDOR:  MANOEL DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA ME

SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR DO CONTRATO - HOSPITAL SANTA CASA- A PARTIDE DE 19/11/2020

DE: Joel Rodrigues da Silva - Matrícula: 294862/1

POR:  Patricia Dourado Neves - Matrícula: 60686

SUBSTITUIR DE FISCAL - A PARTIR DE 19/11/2020

DE: Poliana Anelize Weisheimer - Matrícula: 294903

POR: Joel Rodrigues da Silvs - Matrícula: 294862/1

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº. 068/2016/GBSES, de 20 de maio de 2016, publicada no Diário Ofícial nº. 26790 de 03/06/2016.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 08 de julho de 2021.

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