Aguarde por favor...
D.O. nº28038 de 09/07/2021
Licenças Dudbarra 08.07.2021
D.O. nº28038 de 09/07/2021

Publicação Julho 07

D.O. nº28040 de 13/07/2021
Intimação de Pendências - Julho de 2021 - CAPIA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ANDRÉ LUIZ BREMM, CPF: 862.547.071-87, PROCESSO: 151239/2021. Município: Poxoréu/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°45’07,55”S e Long. 54°19’30,28”W; Vazão máxima de bombeamento 7,75 m³/h por um período de 1,2452 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,65 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná - UPG P-5. Validade do cadastro: 08/07/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ARROBA INDÚSTRIA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA, CNPJ: 07.173.893/0001-16, PROCESSO: 476193/2020. Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°39’34,8”S e Long. 55°59’15,3”W; Vazão máxima de bombeamento 3,84 m³/h por um período de 2,53125 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,72 m³/dia, durante 5 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 08/07/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

JOSÉ MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE, CPF: 869.507.031-04, PROCESSO: 157984/2021. Município: Nossa Senhora Do Livramento/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 dos pontos de captação: PT 01: Lat. 15°39’46”S e Long. 56°17’18”W; Vazão máxima de bombeamento 3,6 m³/h por um período de 1,47 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,292 m³/dia, durante 7 dias/semana; PT 02: Lat. 15°39’21,84”S e Long. 56°17’18,72”W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 1,2427 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,728 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 08/07/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital