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RESPOSTA DE IMPUGNAÇÃO

Processo Administrativo de Compras n.º 076/2021;

Pregão Eletrônico SRP n.º 021/2021;

Município de Cotriguaçu-MT;

Aquisição de Equipamentos,

Materiais Permanentes e Periférico: Objeto;

Distribuidora Plamax EIRELI: Impugnante;

Assunto: Impugnação ao Edital.

ANTE O EXPOSTO, e com base nos fundamentos e fato e de direito registrado nas linhas acima e mais no que consta dos autos, CONHEÇO do Requerimento Administrativo de Impugnação ao Edital do referido Pregão, encaminhado pela empresa, DISTRIBUIDORA PLAMAX EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.918.483/0001-57, mas quanto ao mérito DECIDO pela IMPROCEDÊNCIA, e, via de consequência, mantenho inalterado o prazo estabelecido no subitem 5.2., do Edital do Pregão Eletrônico SRP n.º 021/2021, e, com base no art. 21, § 4.º, da Lei Federal n.º 8.666/93, tendo em vista que a presente Decisão não afeta a formulação das proposta, fica mantida a data designada para a abertura do Certame Licitatório.

Por consequência, DETERMINO a publicação do extrato resumido da presente Decisão no Diário Oficial de Contas do TCE-MT e/ou no Diário Oficial da AMM, no Sistema informatizado ComprasNET, e, a notificação via e-mail do Representante Legal da empresa, DISTRIBUIDORA PLAMAX EIRELI, com cópia do seu inteiro teor, assim como o prosseguimento do procedimento do Pregão Eletrônico SRP n.º 021/2021 até seus posteriores termos, na forma da legislação vigorante.

Cotriguaçu-MT, 06 de julho de 2021.

Registre-se.

Publique-se.

Notifique-se.

GISLAINE DE SOUZA SILVESTRE KRIESER

Pregoeira Designada

Poder Executivo - Cotriguaçu-MT

AVISO DE ABERTURA

PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 024/2021 PROCESSO 092/2021

A Prefeitura Municipal de Cotriguaçu Av. 20 de Dezembro, n° 725 - Centro - Cotriguaçu/MT, torna público a ABERTURA de LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO nº 024/2021 através da plataforma COMPRASBR https://comprasbr.com.br/, forma de julgamento: Menor preço por item, com a finalidade de selecionar propostas para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSLADO FUNERÁRIO EM KM RODADO, PARA PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO QUE VEM A ÓBITO, A FIM DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU-MT”. Cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital da Licitação. Regem a presente licitação, a Lei nº 8.666/93, 10.024/2019 e demais legislações aplicáveis. O início de recebimento de propostas e habilitação ocorrerá no dia Partir do dia 06/07/2021 às 14:00 horas, até o dia 19 de julho de 2021 às 14:00 horas (HORÁRIO DE BRASILIA). O início da disputa ocorrerá no dia 19 de julho de 2021 às 14:30 horas (HORÁRIO DE BRASILIA). Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do edital. O Edital completo poderá ser solicitado pelos interessados de segunda a sexta-feira pelo e-mail licitacao@cotriguacu.mt.gov.br ou no site da Prefeitura www.cotriguacu.mt.gov.br e https://comprasbr.com.br/.

Cotriguaçu-MT, 06 de julho de 2021.

Olirio Oliveira dos Santos

Prefeito Municipal

RC PUBLIÇÃOES 66 9 9984-4633.