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PORTARIA N° 058/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2023/02677

Nº 013/2023

CS BRASIL FROTAS S.A.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Locação de Veículos Administrativos, categoria diversas (sem motorista e sem combustível), devidamente licenciados junto ao DETRAN, com quilometragem livre, incluindo seguro, monitoramento por sistema GPS/GSM/GPRS, manutenção veicular, insulfilme adesivagem, para atender as unidades administrativas da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT.

R$ 9.051.056,40 (nove milhões cinquenta e um mil cinquenta e seis reais e quarenta centavos).

Fiscal: Alexsandro Fontes Meira e Silva

Matrícula: 204578

CPF: 001.288.351-41

Fiscal Substituto: Jackeline Miyuki Ogawa Garcia de Deus

Matrícula: 204026

CPF: 918.196.011-53

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8.666/93 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria retroagirá à data 19/05/2023.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 22 de maio de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)