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ATO N. 3.693/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 296773/2021, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS DA SILVA, portador (a) do RG nº 29450659/SESP/MT e do CPF nº 091.902.523-49, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 B-008, 30 horas semanais de trabalho, contando com 30 Anos, 10 Meses e 13 Dias de tempo total de contribuição, contados até 7 de Julho de 2021., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de Cuiabá/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 7 de Julho de 2021.