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D.O. nº28506 de 24/05/2023
Portaria n° 064 2023 CTR 015 2023 NAKA EXPRESS
D.O. nº28506 de 24/05/2023

Portaria n° 065 2023 CONTRATO N° 018 2023 SUPREME CAPACITAÇÃO

D.O. nº28506 de 24/05/2023
Portaria n° 092 2023 revogação Portaria 89 2003

PORTARIA N° 065/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2023/02729

Nº 018/2023

SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA

“Treinamento e capacitação do curso in company de retenções de tributos na administração pública”

R$ 59.800,00 (cinquenta e nove mil e oitocentos reais)

Fiscal:Wilma Harumi Miyakawa

Matrícula: 201535

Fiscal Substituto: Enildo Martins da Silva

Matrícula: 48828

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 22  de maio de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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