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EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento do pedido de licença relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

283712/2019

Welton Ninmann Mutz

Marlon Fedrizzi

532.036.071-15

PT n° 147836/CAPIA/SUIMIS/2021

275032/2020

Jonas Rogoski

Torquato Serviços Eireli

28.987.661/0001-71

PT n° 147803/CSER/SUIMIS/2021

193537/2020

Nadja Samira El Hage Felfili

Adenir Francisco Picinin

681.444.669-34

PT n° 147856/CSER/SUIMIS/2021

502407/2019

Dioni Maria Attilio

Vicente Aurélio da Silva Campos

171.941.481-53

PT n° 147855/CSER/SUIMIS/2021

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 02 de julho de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT