Legislação

D.O. nº28035 de 06/07/2021
29 EXT RESUL PE 29 2021 GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (LTCAT)

D.O. nº28035 de 06/07/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO 017 APAMS

D.O. nº28036 de 07/07/2021
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÕNICO 44/2021 SRP 60/2021

ATO RATIFICATÓRIO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2021

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT reconhece a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no artigo 30 da lei 13.019/2014, para formalização do Termo de Fomento, firmado entre a Prefeitura Municipal de Sinop e a Associação Protetora dos Animais do Municipio, cujo objeto é a preservação da vida animal através do projeto “Resgatando vidas”, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Valor total do recurso: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). De acordo com as justificativas da secretaria, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a Dispensa de Licitação para a contratação mencionada.

Sinop/MT, 05 de julho de 2021.

ROBERTO DORNER

PREFEITO MUNICIPAL

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D.O. nº28035 de 06/07/202129 EXT RESUL PE 29 2021 GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (LTCAT)

D.O. nº28035 de 06/07/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO 017 APAMS

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29 EXT RESUL PE 29 2021 GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (LTCAT)

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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÕNICO 44/2021 SRP 60/2021