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D.O. nº28032 de 01/07/2021
PORTARIA Nº 375/2021/GBSES
D.O. nº28035 de 06/07/2021

PORTARIA Nº 404/2021/GBSES

D.O. nº28035 de 06/07/2021
PORTARIA Nº 405/2021/GBSES

PORTARIA Nº 404/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 71, da Constituição Estadual, e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 143/2018/GBSES de 12 de junho de 2018 que instituiu critérios de financiamento estadual para custeio mensal de Cirurgias Cardíacas Pediátricas por Toracotomia, no âmbito do SUS do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Portaria nº 185/2021/GBSES de 09 de abril de 2021 que prorrogou a Portaria nº 143/2018/GBSES e seus critérios de cofinanciamento estadual para custeio mensal de Cirurgias Cardiovasculares Pediátricas, no âmbito do SUS do Estado de Mato Grosso até o dia 30 de junho de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar a vigência da Portaria nº 143/2018/GBSES até o dia 31 de dezembro de 2021.

PARÁGRAFO ÚNICO - Ficam inalterados os demais artigos da Portaria nº 143/2018/GBSES.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2021.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 05 de julho de 2021.

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