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D.O. nº28035 de 06/07/2021
Aviso Continuidade PE 037 2021 Medicamentos
D.O. nº28035 de 06/07/2021

suspensao Chamamento 001 2021

D.O. nº28037 de 08/07/2021
Resultado Final PE 045 2021 FRACASSO


SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO CHAMAMENTO PUBLICO N. 001/2021 (PROCESSO N.º 465251/2019)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no

uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a decisão proferida no JULGAMENTO SINGULAR referente a Representação de Natureza Externa com pedido de medida cautelar, proposta pela HELP VIDA HOME CARE E REMOÇÃO EIRELI, conforme Ofício nº 279/2021/GC/JCN , referente ao Processo N. 52.366-6/2021/TCE-MT;

CONSIDERANDO que a decisão defere a medida cautelar e DETERMINA a SUSPENSÃO do procedimento licitatório referente ao CHAMAMENTO PUBLICO N. 001/2021 e todos os atos dele subsequente até a Decisão do mérito ou até a comprovação da regularização dos apontamentos;

DECIDO pela SUSPENSÃO do Chamamento Publico N. 001/2021 e todos os atos dele subsequente até a Decisão do Mérito pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá/MT, 05 de julho de 2021.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

Original assinado nos autos

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