A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;
CONSIDERANDO a Resolução nº 113/2019/CSDP, que regulamenta a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nas unidades penais do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO o artigo 1º, §1º, da Resolução nº113/2019/CSDP, que prevê a realização de inspeção extraordinária a requerimento da Administração Superior ou Corregedoria-Geral;
CONSIDERANDO o Art. 61, inc. VIII, da Lei de Execução Penal;
CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 6576/2021;
Art. 1º INSTITUIR a Comissão de Inspeção na Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva de Água Boa/MT e Cadeia Pública de Barra do Barças/MT, no período de 05 a 09 de julho de 2021.
Art. 2º DESIGNAR os seguintes membros para integrar a Comissão de Inspeção na Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva de Água Boa/MT:
MEMBROS |
Dr. André Renato Robelo Rossignolo |
Dr. Paulo Roberto da Silva Marquezini |
Dr. Érico Ricardo da Silveira |
Dra. Giovanna Marielly da Silva Santos |
Art. 3º DESIGNAR os seguintes membros para integrar a Comissão de Inspeção na Cadeia Pública de Barra do Barças/MT:
MEMBROS |
Dr. André Renato Robelo Rossignolo |
Dr. Paulo Roberto da Silva Marquezini |
Dra. Giovanna Marielly da Silva Santos |
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cuiabá-MT, 02 de julho de 2021.
GISELE CHIMATTI BERNA
Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso