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D.O. nº28033 de 02/07/2021
Portaria 061/2021/SEPLAG
D.O. nº28034 de 05/07/2021

PORTARIA CONJUNTA Nº 048 2021 SEPLAG SEDUC

D.O. nº28035 de 06/07/2021
PORTARIA CONJUNTA Nº 49 2021 SEPLAG SEAF

PORTARIA CONJUNTA Nº 048/2021/SEPLAG/SEDUC

Designa Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário de Estado de Educação, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar o Gestor Governamental Jean Carlos Alves Figueiredo para atuar no Núcleo de Apoio à Gestão Estratégica para Resultados - NGER/SEDUC, por um período de 24 (vinte e quatro) meses.

§ 1º O gestor deverá apresentar um plano de atuação no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, em comum acordo com a SEDUC e SEPLAG, bem como registrá-lo no Sistema de Gestão da Carreira de Gestor Governamental (SIGGEs).

§ 2º O gestor deverá registrar no SIGGEs, semestralmente, relatório contendo as atividades desenvolvidas no período.

Art. 2º A SEDUC deverá prover os recursos necessários para o desenvolvimento do trabalho, tais como equipamentos e materiais, capacitação, acesso às unidades, redes corporativas e às ferramentas informatizadas, dados e informações correlacionados ao objeto de trabalho.

Art. 3º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 01/06/2021.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de junho de 2021.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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