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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 30/2021

PROCESSO: N° 31377/2019

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e LORIVAL GRACIANO PEREIRA e JOSEFA DA SILVA PEREIRA

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 4,2600ha (Quatro hactares e vinte e seis ares), situada no município de CÁCERES/MT, denominada “CHÁCARA J-L” arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula Nº 48.687, Folha 01V..

R$ 1.482,46(Um mil quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos) que o contratado pagará ao contratante, à vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77.

Assinam: pelo INTERMAT, seu presidente, Francisco Serafim de Barros e LORIVAL GRACIANO PEREIRA e JOSEFA DA SILVA PEREIRA contratados.

Cuiabá/MT, 24 de Junho de 2021.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT