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ATO N° 3.559/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 487086/2020, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, bem como os termos do Laudo Médico nº 409633 expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica, resolvem REVERTER a aposentadoria da Sra. HELEN MARCIA DA COSTA E SILVA, portadora do RG nº 728.062/SSP/MT, lotada quando em atividade, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, retornando ao serviço público estadual, nos termos dos artigos 11 e 31, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, aposentada por invalidez, pelo Ato Governamental nº 1.121/2019, de 27.02.2019, publicado no Diário Oficial da mesma data.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 25 de junho de 2021.