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D.O. nº28031 de 30/06/2021
Aviso de licitação publicação Pregão Eletronico 42 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E PRODUTO
D.O. nº28033 de 02/07/2021

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº28033 de 02/07/2021
Aviso de revogação de licitação publicação Pregão Eletronico 13 2021 Aquisição de Ambulancia Tipo D

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 049/2021

Processo Administrativo nº111 /2021

Respaldado no no  inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998 e no Parecer Jurídico, DECRETO Nº. 1233/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 reconhecido pela Assembléia Legislativa da resolução 6.878, De 2021 no Parecer Jurídico, AUTORIZO AQUISIÇÃO DE LINHAS E TECIDOS PARA CONFECÇÃO DE MASCARA A SER DISTRIBUIDAS AO PUBLICO, ATENDIDO E  TODA A POPULÇÃO CARENTE EM GERAL, BUSCANDO A PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVIRUS COVID - 19 PORQUE OS MESMO POSSUI DIFICULDADES FINANÇEIRAS PARA ADQUIRIR AS MASCARAS PARA OS MEMBROS DE SUA FAMILIA, ATENTENDO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE.  Favorecido: ORIGINAL COMERCIO E SERVIÇOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:05.774.463/0001-24, VALOR R$38.404,30 (Trinta e Oito Mil Quatrocentos e Quatro  Reais e Trinta Centavos). Em cumprimento ao disposto no artigo 176 da Lei nº 14.133/2021 I - publicar, em diário oficial, as informações que esta Lei exige que sejam divulgadas em sítio eletrônico oficial, admitida a publicação de extrato;

Porto Alegre do Norte - MT, 01 de Julho de 2021.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal

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