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ATO ADMINISTRATIVO Nº 989/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 225541/2020, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão de ANTONIO DE CASTRO ALVES, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 41885/2 lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso, no município de Rondonópolis - MT pelo período de 10 de maio de 2021 a 09 de maio de 2022, nos termos do artigo 119, III da Lei Complementar nº 04/1990 e do artigo 72 da Lei Complementar nº 441/2011, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 24 de junho de 2021.