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D.O. nº28506 de 24/05/2023
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023
D.O. nº28506 de 24/05/2023

014 RATIFICAÇÃO TERMO DE FOMENTO MARIA DE NAZARE

D.O. nº28506 de 24/05/2023
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 - REABERTURA

RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 30, VI, da lei 13.019/2014, para formalização do Termo de Fomento firmado entre a Prefeitura Municipal de Sinop e a Comunidade Esperança Maria de Nazaré, entidade sem fins lucrativos, que tem por finalidade a execução do projeto “Esperança- Promoção da dignidade e resgate da cidadania de pessoas carentes em Sinop/MT”, no valor de R$ 205.600,00 (duzentos e cinco mil e seiscentos reais). Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Dispensa de Licitação para a contratação mencionada alhures.

Sinop/MT, 23 de maio de 2023.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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