Aguarde por favor...

Processo: 115381/2020

Interessado:  Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Infraestrutura e cancelar a Licença Prévia n° 313223/2020, em virtude de que sua emissão foi equivocada uma vez que o PT n° 134/295/CINF/SUIMIS/2020 indefere o pedido devido a pendência técnica.

Cuiabá, 30 de maio de 2021.

Original Assinada

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos SEMA/MT