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Processo: 68432/2010

Interessado:  Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal

TERMO DE CANCELAMENTO

A Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Infraestrutura, cancelar a Licença de Operação n° 324575/2021, processo n° 206604/2019, devido a erro na elaboração no Parecer Técnico n° 146567/CINF/SUIMIS/2021.

Cuiabá, 30 de junho de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Maria Cristina da Silva Ramos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Industria e Serviços - SEMA/MT.

(Em Substituição)