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D.O. nº28506 de 24/05/2023
CASA DE ADORAÇÃO
D.O. nº28506 de 24/05/2023

RICARDO MAGNANI

D.O. nº28506 de 24/05/2023
PV 11983 ENGEBIO Licença Ambiental 19052023

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

RICARDO MAGNANI, CPF Nº 019.796.488-59, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea. O ponto de captação (PT-01), coordenadas geográficas 14°46’12,3” S e 57°08’35,4” W, está localizado na Rodovia Denise a Assari, Km 12, Sítio Duas Meninas, Zona rural,  município de Denise/MT, inserido na Provincia Aquífera Paraguai. A vazão máxima de captação será de 62,26 m3/dia, cuja finalidade será para uso industrial, produção de mudas de cana-de-açúcar e doméstico.

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