Legislação

D.O. nº28506 de 24/05/2023
PORTARIA N.306/2023

D.O. nº28506 de 24/05/2023

PORTARIA N.303/2023

D.O. nº28506 de 24/05/2023
PORTARIA N.313/2022

Portaria n.º 303/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) LOURIVALDO AMANCIO DE CASTRO, matrícula 74641, ocupante do cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO LC 321, lotado no órgão UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MT - UNEMAT, nos termos do processo 460/2023-139:

Averbem-se: 05 anos, 10 meses e 04 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/05/1985 a 31/05/1985	01 mês	INSS	08001180.1.00241/23-0	Não informado
01/07/1985 a 31/03/1986	09 meses	INSS	08001180.1.00241/23-0	Não informado
01/05/1986 a 31/08/1988	02 anos e 04 meses	INSS	08001180.1.00241/23-0	Não informado

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
08/02/1999 a 31/12/1999	10 meses e 23 dias	INSS	08001180.1.00241/23-0	Professor
09/02/2000 a 31/12/2000	10 meses e 22 dias	INSS	08001180.1.00241/23-0	Professor
12/02/2001 a 31/12/2001	10 meses e 19 dias	INSS	08001180.1.00241/23-0	Professor

Cuiabá-MT, 16 de Maio de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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