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D.O. nº28016 de 10/06/2021
0152021 Altera a composição da Portaria nº 0062021AGERMT
D.O. nº28031 de 30/06/2021

0172021 Revogar as Portarias de nº 0362019AGERMT

D.O. nº28098 de 05/10/2021
0232021 Equipes da Prova Oral

PORTARIA Nº 017/2021/AGER/MT

Revoga as Portaria nº 036/2019/AGERMT.

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, II, “b”, da Lei Complementar n° 429/2011, e

CONSIDERANDO decisão da Diretoria Executiva da AGER, na 506º Reunião Deliberativa realizada em 29 de junho de 2021.

Resolve

Art. 1º Revogar a Portaria de nº 036/2019/AGERMT que instituiu “no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT, a Comissão de Trabalho para condução e elaboração de análise técnica dos processos administrativos de nº 417028/2019 e 417364/2019”, tendo em vista que foi atendido o objetivo da mesma, conforme decisão da Diretoria Executiva na 22ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de junho de 2020, processo nº 156235/2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 29 de junho de 2021.

Luís Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT

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