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D.O. nº28022 de 17/06/2021
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 014/2020 DA VIGÊNCIA
D.O. nº28030 de 29/06/2021

EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.070/2010- DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO E DA VIGÊNCIA

D.O. nº28030 de 29/06/2021
9º TA DE Exec e Vig AO CONTRATO 142 2017 SÃO VALENTIN

EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.070/2010- DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO E DA VIGÊNCIA

Origem: Dispensa de Licitação 014/2010 Processo n.º: 125072/2010

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Associação Brasileira de Educadores Lassalistas- ABEL

CNPJ: nº. 60.916.731/0001-03

Objeto: Aditar as Cláusulas SEGUNDA- DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO, e QUARTA - DA VIGÊNCIA do Contrato de Locação que tem por objeto a locação do imóvel no município de Rondonópolis/MT para abrigar a E.E. La Salle.

Valor Global: R$384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$32.000,00 (trinta e dois mil reais) durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 23/06/2021 e término em 22/06/2022 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Alex Frisselli de Oliveira Motta, CPF: 028.233.949-31. Mat. 227395

Suplente de Fiscal: Suzi Meire Paim, CPF: 551.386.591-20. Mat. 84493

Fundamento Legal: Art. 205 da CF/88, Art. 24 inciso X, Art. 26 incisos II e III, Art. 27 a 31, 54 e §§, Artigos 55, 57, 58 a 61 e 62 § 3° inciso I da Lei n.º 8.666/93, Art. 51 da Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Pareceres Referenciais dos Processos n° 83258/2020/PGE/MT e n° 83270/2020/PGE/MT, Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá, 25 de junho de 2021.

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