Legislação

D.O. nº28028 de 25/06/2021
PORTARIA N 146 2021 MTI

D.O. nº28030 de 29/06/2021

PORTARIA N.145/2021

D.O. nº28030 de 29/06/2021
PORTARIA N.147/2021

Portaria n.º 145/2021 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JULLYE DA SILVA LIRA, matrícula 234335, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA/LC318/407, lotado no órgão POLICIA JUDICIARIA CIVIL, nos termos do processo 114/2021-139:

Averbem-se: 10 Anos, 4 Meses e 5 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
06/07/1998 a 31/05/2000	1 Ano, 10 Meses e 26 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	21038110.1.00467/20-3	Auxiliar Geral
01/07/2000 a 31/08/2000	2 Meses e 1 Dia	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	21038110.1.00467/20-3	Auxiliar Geral
01/10/2000 a 31/08/2004	3 Anos, 11 Meses e 1 Dia	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	21038110.1.00467/20-3	Auxiliar Geral
05/02/2007 a 10/08/2009	2 Anos, 6 Meses e 6 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	21038110.1.00467/20-3	Auxiliar de Vendas
01/02/2010 a 01/02/2011	1 Ano e 1 Dia	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	21038110.1.00467/20-3	Auxiliar de Escritorio

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/03/2005 a 31/12/2005	10 Meses	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	21038110.1.00467/20-3	Auxiliar Administrativo

OBS: Foram omitidos os períodos de 01/06 a 30/06/2000, 01/09 a 30/09/2000, por não constar a contribuição previdenciária.

Cuiabá-MT, 24 de Junho de 2021.

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