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D.O. nº28030 de 29/06/2021
60 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 018 2021 Medidor de Afundamento de Trilha de Roda para publicar
D.O. nº28030 de 29/06/2021

61 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 019 2021 Persianas para publicar

D.O. nº28046 de 21/07/2021
65 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 022 2021 Tablet para publicar (1)

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 019/2021/AGER/MT

Processo nº:  456236/2020

Contratante: Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT

Contratada: SF VALVERDE MATOS EIRELLI

Objeto: O presente instrumento refere-se a contratação de empresa especializada em fornecimento de persianas, conforme descritos neste Termo de Referência.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Art. 2º da Lei nº. 10.534/2017.

Valor Global: R$ 8.360,00 (Oito Mil e Trezentos e Sessenta Reais) que serão pagos em parcela única.

Ratifico o presente Termo de Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Orientação Jurídico-Normativa n.º 004/CPPGE/2020.

Cuiabá, 28 de junho de 2021.

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT

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