Legislação

D.O. nº28015 de 09/06/2021
Portaria 798/2021

D.O. nº28030 de 29/06/2021

1151 2021 Portaria Comissão Especial Inventário

D.O. nº28034 de 05/07/2021
Portaria 1172 2021

PORTARIA N° 1151/2021

Designa membros para compor Comissões Especiais

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS

CONSIDERANDO o que estabelece o artigo 32 do Estatuto da UNEMAT, que dispõe sobre as atribuições do Reitor;

CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 94, 95, 96 e 106, da Lei nº 4.320/64, que estabelece a necessidade do levantamento físico-financeiro de cada Unidade Administrativa.

CONSIDERANDO o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP 6ª Edição/STN;

CONSIDERANDO o Manual Sistêmico de Patrimônio 2009 do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº 03/2015/SEGES, que orienta os Órgãos e Entidades sobre os procedimentos a serem adotados na realização do Inventário Anual e regularização dos bens móveis pertencentes ao Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº 05/2017/SEGES, que Orienta os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, sobre os procedimentos a serem adotados na realização do inventário dos Bens Imóveis;

CONSIDERANDO a Resolução CONSUNI nº 03/2012 que Estabelece Normas e Procedimentos de Controle de Materiais de Consumo e Bens Móveis da UNEMAT;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 01/2013 que Dispõe sobre Baixas Patrimoniais de Bens da UNEMAT;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO Ofício n.º 271/2021-PRAD/ATA; datado de 24.06.2021, sob o Protocolo nº. 252355/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - CONSTITUIR a COMISSÃO DE INVENTÁRO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E ALMOXARIFADO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, ficando designados para a composição, os servidores listados abaixo, para o exercício de 2021, conforme segue:

NOME	MATRÍCULA	FUNÇÃO	COMISSÃO / SUBCOMISSÃO
Helenice Maria de Souza	123932	Presidente	Comissão da Unemat/Reitoria
Carlos Aparecido Alves Amorim	249142	Membro
Marcio de Oliveira	86006	Membro
Daniella Borges Alves	226321	Membro
Roger Vieira da Silva	289914	Membro
Patrick de Oliveira Costa	132105	Membro
Carlos Gabriel Lacerda Carvalho	289987	Membro
Thiago de Melo Siqueira	202050	Presidente	Subcomissão do Campus de Alto Araguaia
Iolanda Castro Souza Borges	124837	Membro
Alexandre Pereira do Amaral	250133	Membro
Marcelo Berigo	132062	Membro
Tiago Pereira Dantas	250121	Membro
João Cleito Oliveira de Souza	81921	Membro
Ricardo Antônio Pereira	140649	Presidente	Membros da Subcomissão do Campus Alta Floresta
Rosimeire Coelho Barbosa de Souza	131863	Membro
Robson Radons Prestes	252646	Membro
Douglas de Quadros Moura	139324	Membro
Vilson Rodrigues da Silva	220942	Membro
Rivelino Fúlvio Linhares	84175	Presidente	Subcomissão do Campus Barra do Bugres (UG 006 e UG 012)
Lucas Schardong Ferrão	124807	Membro
Daniel Vieira Gonçalves	291199	Membro
Luiz Henrique da Silva Ramos	296217	Membro
Frank Willian Rodrigues da Silva	241088	Membro
Mauro Aparecido Ferreira	248579	Membro
João Milani Júnior	110555	Membro
Frank Willian Rodrigues da Silva	241088	Membro
Marcia Gracieli do Nascimento	114682	Membro
RONIL CARMO PINHEIRO	66111	Presidente	Subcomissão do Campus Cáceres
JOSAFA GOMES PEREIRA	118657	Membro
HUGO PEREIRA DE MORAES	257680	Membro
LUIZ RODRIGUES	227671	Membro
MARTA DE OLIVEIRA CORREIA	241085	Membro
Patricia Paro	290591	Membro	Subcomissão do Campus Colíder
Adrielle Pamala Silva	280164	Presidente
Danilo Rodrigo Possati	248745	Membro
Welton Neves Vilela	47288	Presidente	Membros - Campus Diamantino
Jeferson Monteiro de Santana	290499	Membro
Emiliano Zabata Antunes Barroso	291804	Membro
Gilvan Matheus Sales de Souza	301031	Membro
Daniel Barbosa Nascimento	297274	Membro
Alberto Franchini Angelici	109793	Presidente	Subcomissão do Campus Juara
Vagno Correia	257883	Membro
Elizeu Won Ancken da Silva	241034	Membro
Adriana Beninele da Silva	250117	Presidente	Subcomissão do Campus Luciara
Wanderson Aguiar Campos Sousa	290789	Membro
Carlos Aparecido Alves Amorim	249142	Membro
Roger Vieira da Silva	289914	Membro
Patrick de Oliveira Costa	132105	Membro
José Maria de Souza Ramos	124813	Presidente	Subcomissão do Campus Nova Mutum
Eder Pereira Fernandes	102031	Membro
Gicela Teresinha Nicoletti	102031	Membro
Ludimila Pereira Barbosa	290164	Membro
Maristela Lamperti	138254	Membro
Gilney Moreira Lopes	241620	Presidente	Subcomissão do Campus Nova Xavantina
Jorge Silveira Dias	113027	Membro
Eder Reinoldo L. Goetz	241036	Membro
Daniel Junior Tirloni	112106	Membro
Alceny Libério da Silva	118184	Membro
Anderson de França Rosa	106510	Presidente	Subcomissão do Campus Pontes e Lacerda
Luciano Mendes de Farias	241127	Membro
Rodolfo Guilherme Lopez Rangel Berari		Membro
Beatriz Cecilia Warmling	222232	Presidente	Subcomissão do Campus Sinop
Fernando Akihito Sato	257739	Membro
Roni Alex da Silva	257992	Membro
Erick Duclert Stoelben	130492	Membro
Saidy Kotubo Magalhães de Souza	96225	Membro
Letícia Santos Lima de Oliveira	205553	Membro
Sidney Ribeiro de Andrade	115828	Membro
Vanessa Fernandes da Silva	226839	Membro
Vanderson Ricardo Jorge	114817	Membro	Subcomissão do Campus Tangará da Serra
Elson Domingos da Silva	83890	Membro
Anderson Alex Reichert	124922	Membro
Alex Sabino dos Santos	125215	Membro
Márcia Lopes Martins	290585	Membro
Alfeu Bett Manfrin	252571	Membro
Rodrigo Henrique Pinheiro	250148	Presidente
Karoline Neitzke	290589	Membro
Edilson Aranda de Oliveira	69025	Membro
Ricardo José da Silva	101610	Membro
Cleber Luiz de Souza	119024	Membro

Art. 2º Compete à Comissão de Inventário: Realizar o levantamento físico dos bens patrimoniais; Colher as assinaturas dos responsáveis pelo setor nas planilhas logo após o levantamento físico dos bens; Realizar com exatidão os registros de controle patrimonial no atual sistema de gestão a partir do levantamento físico; Analisar as divergências constantes nas Planilhas de Levantamento Físico de Bens Móveis, caso haja, e regularizar as informações, realizando, se necessário, transferências, baixas, incorporações, modificações de números de RP, dentre outros; Elaborar Termo de Responsabilidade atualizado e encaminhá-lo às unidades para assinatura do responsável ou seu substituto legal; Realizar em conjunto com o Setor de Patrimônio a avaliação inicial dos bens móveis; Elaborar Inventário Final e encaminhá-lo ao Setor de Patrimônio do Órgão ou Entidade;

Art. 3º Compete aos Responsáveis dos Setores de Patrimônio: Auxiliar a Comissão na realização do Inventário; Executar a incorporação dos bens localizados fisicamente e não pertencentes à base de dados do Órgão ou Entidade levantada; Emitir os Termos de Responsabilidade atualizados; Arquivar via assinada do Termo de Responsabilidade; Realizar em conjunto com a Comissão de Inventário transferências, baixas, incorporações, modificações de números de RP, dentre outros; Realizar em conjunto com a Comissão de Inventário a avaliação inicial dos bens móveis;

Art. 4º Compete aos detentores de carga patrimonial dar todo o suporte à Comissão de Inventário, com informações pertinentes aos bens, sob sua guarda e responsabilidade; A presente Comissão tem livre acesso a qualquer recinto da UNEMAT para desempenho de suas atividades;

Art. 5º O Inventário Anual tem por objetivo detectar todas as anomalias constantes no patrimônio e fornecer subsídios para:

I. Verificar da exatidão dos registros de controle patrimonial, mediante a realização de levantamentos físicos;

II. Realização de ajustes entre os registros do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPAT e o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças - FIPLAN;

III. Avaliação e controle gerencial dos bens permanentes;

IV. Encaminhamento de informações aos Órgãos de Controle;

V. Confirmar as responsabilidades pela guarda dos bens patrimoniais móveis.

Art. 6º Compete à Comissão de Inventário:

I. Elaborar calendário de inventário anual, definindo o cronograma para sua execução e divulgar às unidades administrativas (específico à Comissão Central);

II. Coordenar os trabalhos de realização do levantamento físico dos bens patrimoniais, no órgão (específico à Comissão Central);

III. Realizar o levantamento físico dos bens patrimoniais;

IV. Atualizar as informações sobre os bens encontrados nas unidades, no Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPAT;

V. Analisar as divergências encontradas e regularizar as informações, realizando, se necessário, transferências, baixas, incorporações, modificações de números de RP, dentre outros;

VI. Solicitar aos responsáveis pelos setoriais de patrimônio, documentos comprobatórios de transferências ou baixas de bens;

VII. Elaborar Termo de Responsabilidade atualizado e encaminhá-los às unidades para assinatura do responsável ou seu substituto legal;

VIII. Realizar em conjunto com o Setor de Patrimônio a avaliação inicial dos bens móveis;

IX. Elaborar inventário final e encaminhar ao Setor de Patrimônio do órgão e à Secretaria Adjunta de Patrimônio e Serviços;

X. Requisitar os recursos necessários para a realização do levantamento;

XI. Solicitar ao responsável do setor levantado, quando necessário, auxílio, informações e documentos para identificação e quantificação dos bens;

XII. Identificar na Planilha de Levantamento Físico o estado de conservação dos bens levantados, descrevendo suas características e informando os suscetíveis de desfazimento para ciência do Setor de Patrimônio;

XIII. Assinar as Planilhas de levantamento Físico de Bens Móveis, juntamente com o responsável pela setorial;

XIV. Elaborar o Relatório Final de Levantamento da Unidade Administrativa, apresentando-o ao responsável para validação.

Art. 7º Quando convocados os membros da comissão ficarão à disposição para o desenvolvimento dos trabalhos instituídos nesta portaria.

Art. 8º Durante a realização do Inventário fica vedada toda e qualquer movimentação física dos bens localizados nas unidades abrangidas pelos procedimentos de levantamento, exceto mediante autorização específica da Comissão de Inventário.

Art. 9º Toda documentação relativa ao inventário físico financeiro realizado, deverá ficar sob a guarda do Setor de Patrimônio e a disposição dos Órgãos de Controle.

Art. 10 A vigência desta portaria compreende o exercício de 2021, com início em 01/01/2021 e término em 31/12/2021.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Cáceres-MT, 28 de junho de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Prof. RODRIGO BRUNO ZANIN

Reitor

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