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D.O. nº28030 de 29/06/2021
PORTARIA Nº02521 Reforma e Urbanização da Praça do Ginásio no Município de Tabaporã MT
D.O. nº28030 de 29/06/2021

PORTARIA Nº02621 Construção de Centro de Multiplo Uso, no municipio de Tabaporã MT

D.O. nº28030 de 29/06/2021
PORTARIA Nº02721 Construção de praça no Município de Cotriguaçu MT

PORTARIA Nº 026/2021/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0922-2016/SECID, celebrado com a Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT, cujo objeto é a Construção de Centro de Múltiplo Uso no municipio de Tabaporã - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora Arqtª Nayara Yamamura Rios com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores Engº Cristiano Henrique Dias e Engº Gabriel Hernán Vivanco Vergara, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de maio de 2021.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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