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D.O. nº28028 de 25/06/2021
DOE PREF COTRIGUAÇU TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
D.O. nº28030 de 29/06/2021

DOE PREF COTRIGUÇAU EXTRATO DECISÃO PREGOEIRA

D.O. nº28031 de 30/06/2021
DOE PREF COTIRUGUAÇU AVISO DE ABERTURA

DECISÃO DA PREGOEIRA

Processo Administrativo n.º 067/2021;

Pregão Eletrônico SRP n.º 015/2021;

Município de Cotriguaçu-MT;

Objeto: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICOS, MÁQUINAS, FERRAGENS E FERRAMENTAS”

Barão de Piracicaba Materiais de Construção EIRELI: Recorrente;

D. Kischkel: Recorrida;

Assunto: Recursos Administrativos.

ANTE O EXPOSTO, e com base nos fundamentos e fato e de direito registrado nas linhas acima e mais no que consta dos autos do Pregão Eletrônico SRP n.º 015/2021, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa, BARÃO DE PIRACICABA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 34.301.285/0001-12, e, no mérito, decido pelo seu PROVIMENTO, e, via de consequência, DESCLASSIFICO a proposta ofertada pela empresa, D. KISCHKEL, por ter requerido e usufruído indevidamente dos benefícios da Lei Complementar Federal n.º 123/06, assim como INABILITO a referida empresa para participar do certame do Pregão Eletrônico SRP n.º 015/2021, por descumprimento do subitem 11.8.1., do Edital do procedimento licitatório, quer seja, por não ter apresentado Balanço Patrimonial na forma da lei, com o devido registro no órgão competente.

Por consequência, DETERMINO que o procedimento do Pregão Eletrônico SRP n.º 015/2021, retorne a fase de apreciação das propostas, para fins de reclassificação das empresas e análise dos documentos de habilitação da primeira colocada, bem como que seja providenciada a publicação do extrato resumido do presente Termo de Julgamento no Diário Oficial de Contas do TCE-MT e/ou no Diário Oficial da AMM Diário Oficial, bem como a notificação pessoal ou via e-mail dos Representantes Legais das empresas, BARÃO DE PIRACICABA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI., D. KISCHKEL e demais participantes, com cópia do inteiro teor da presente Decisão, e, o prosseguimento ao procedimento de licitação do Pregão Eletrônico até seus posteriores termos, na forma da legislação vigorante.Cotriguaçu-MT, 28 de junho de 2021.

GISLAINE DE SOUZA SILVESTRE KRIESER

Pregoeira Designada

Poder Executivo - Cotriguaçu-MT

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO N° 004/2021 PROCESSO Nº 083/2021

A Prefeitura Municipal de Cotriguaçu AV. 20 de Dezembro, n° 725 - Centro - Cotriguaçu/MT, torna público a abertura de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO nº 004/2021, forma de julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL, com a finalidade de selecionar propostas para: ''CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS PARA REFORMA E TROCA DO TELHADO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA". Cujas especificações detalhadas encontram-se no edital de licitação e seus anexos, regem a presente licitação a Lei nº 8.666/93, e demais legislações aplicáveis.

A abertura desta licitação ocorrerá no dia 08h30min (oito horas e trinta minutos) do dia 15 de julho de 2021, no setor de licitações e contratos, localizado no endereço Prefeitura Municipal de Cotriguaçu Av. 20 de Dezembro, nº 725, Centro, CEP 78330-000, Cotriguaçu-MT.

Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do edital. O Edital completo e seus anexos, poderá ser solicitado pelos interessados em dias úteis, no horário de 07:00 às 17:00 horas (horário de mato grosso) pelo e-mail licitacao@cotriguacu.mt.gov.br ou no site da Prefeitura www.cotriguacu.mt.gov.br, (Portal da Transparência).

Cotriguaçu-MT, 28 de junho de 2021.

Gislaine Moreira de Oliveira

Presidente da CPL

RC PUBLICAÇÕES 66 9 9984-4633.

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