Aguarde por favor...
D.O. nº28030 de 29/06/2021
PORTARIA Nº02721 Construção de praça no Município de Cotriguaçu MT
D.O. nº28030 de 29/06/2021

PORTARIA Nº02821 Revitalização do Lago Central no municipio de Cotriguaçu MT

D.O. nº28030 de 29/06/2021
PORTARIA Nº02921 Construção de passeios públicos calçamento no municipio de Brasnorte MT

PORTARIA Nº 028/2021/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 063/2013/SECID, celebrado com a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT, cujo objeto é a Revitalização do Lago Central no municipio de Cotriguaçu - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora Arqtª Nayara Yamamura Rios com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores Engº Gabriel Hernán Vivanco Vergara e Engº Cristiano Henrique Dias, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de maio de 2021.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital