Legislação

D.O. nº28568 de 23/08/2023
CARTÓRIO DO 1º OFICIO DE MIRASSOL D´OESTE MT 2

D.O. nº28569 de 23/08/2023

O Município de Lucas do Rio Verde

D.O. nº28569 de 23/08/2023
SAMUEL GREVE JÚNIOR

O Município de Lucas do Rio Verde, CNPJ: 24.772.246/0001-40, torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA/LRV a emissão das Licenças Prévia, Instalação e Operação para a atividade de Extração e beneficiamento de areia, cascalho e argila através dos regimes minerais de Licenciamento, Pesquisa Mineral, Registro de Extração e Dispensa de Título Minerário em duas áreas: Área 1- 13º1’18.79’’ /56º18’47.32”, Área 2- 12º59’56.81’’/56º19’5.61’’, Localizadas na zona Rural do município de Lucas do Rio Verde-MT.

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O Município de Lucas do Rio Verde

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