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PORTARIA N° 412/2021/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º. Designar para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, os respectivos servidores:

Termo de Cooperação Técnica Nº 249/2021 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP - MT.

Processo: 174048/2020           Valor: Sem incidência de valor.

Objeto: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a delegação de competências para a promoção da atividade de fiscalização de trânsito no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Gestor Titular: José Bonifácio Araújo Silva - (126592)

Gestor Substituto: Roberta Linck - (225308)

Fiscal Titular: Kelli Lopes Felix - (290616)

Fiscal Substituto: Giorgio Pinheiro da Silva  - (290727)

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 25 de junho de 2021.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN/MT

Original Assinado*

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*