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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 009/2021 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: JONNATAN C. S. COSTA ME - CNPJ Nº 32.585.460/0001-15.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para elaboração de projeto de um laboratório de informática de 70m2, para atender a demanda do Campus Universitário de Tangará da Serra da Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat, no Município de Tangará da Serra / MT.

VALOR: R$ 4.020,00 (quatro mil e vinte reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso I da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, c/c o art. 1º, inciso I, alínea “a” do Decreto Nº 9.412, de 18 de junho de 2018. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo 164072/2021.

Cáceres/MT, 25 de junho de 2021.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso