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D.O. nº28026 de 23/06/2021
Publicação Junho 15
D.O. nº28027 de 24/06/2021

Edital de Indeferimento - INERCIA - SUIMIS n. 100.2021

D.O. nº28027 de 24/06/2021
Edital de Indeferimento por Motivos Técnicos - SUIMIS n 099.2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento do pedido de licença relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

170934/2019

Welton Ninmann Mutz

Zeul Fedrizzi

004.764.209-20

PT n° 147170/CSER/SUIMIS/2021

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 22 de junho de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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